Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Tributário

Dentro do nosso ordenamento jurídico, inegavelmente, a legislação tributária possui alto grau de complexidade e encontra-se em constante mudança.

Esta situação, impõe às empresas enorme insegurança jurídica, no que tange aos regimes jurídicos tributários, que deverão ser adotados em cada situação, bem como em cada operação. Por vez, é cediço sobre um sistema de fiscalização eficaz e a cada dia mais sofisticado pelas Autoridades Fiscais.

Atualmente, empresas que prosperam financeiramente contam com advogados e consultores experientes que conhecem, de maneira sólida, todas as complexas regras que envolvem o Direito Tributário no Brasil.

A RICCIOPPO, CERQUEIRA & GIMENES , presta auxílio e assessoria jurídica à empresas na resolução das mais diversas questões tributárias, sejam consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais, valorizando a integração com as demais áreas do escritório, como, por exemplo, o Direito Empresarial. O nosso trabalho começa sempre com proatividade. Ser uma equipe proativa significa ajudar nossos clientes a mensurar e antecipar eventuais riscos, de forma segura e eficiente, desenvolvendo estratégias tributárias diante de cada situação vivenciada.

Sabemos que trabalhar com Direito Tributário requer, sempre, o profundo conhecimento e análise das atividades e operações de cada empresa. É de forma personalizada que obtemos a melhor solução tributária para cada caso. Com alta capacidade técnica, a expertise de nossos advogados, faz com que, a complexidade das situações, resulte em uma abordagem simples, ágil e objetiva para questões altamente complexas, proporcionando aos clientes benefícios aos seus negócios.

Com alta capacidade acadêmica, identificamos novas oportunidades que podem sempre interessar aos nossos clientes. Para isto, a RICCIOPPO, CERQUEIRA & GIMENES apresenta forte atuação nos tribunais superiores, judiciais e administrativos, destacando-se no acompanhamento de leading cases (casos de destaque) relacionados aos principais temas tributários em discussão nas cortes superiores, recursos repetitivos e repercussões gerais.

Com isto, o resultado é sempre o esperado: Alto grau de efetividade com aquilo que fazemos!

O nosso time de DIREITO TRIBUTÁRIO se divide nas seguintes áreas de atuação:

CONSULTIVA e PREVENTIVA:

  • Atuação ampla em consultoria tributária, envolvendo análises e opiniões sobre temas tributários de alta complexidade, levando em consideração a legislação e a orientação jurisprudencial, em âmbito administrativo e judicial, buscando sempre que necessário a prevenção de possíveis e eventuais conflitos com as Autoridades Fiscais;
  • Atuação em consultoria tributária para identificar o melhor caminho a ser seguido, em cada tipo de operação;
  • Atuação em consultoria tributária, para avaliação de riscos, e assessoria jurídica de preparação de um cenário litigioso com as Autoridades Fiscais;
  • Planejamento tributário e reestruturação societária.

CONTENCIOSA:

  • Atuação ampla em contencioso tributário, defendendo nossos clientes contra autuações Municipais, Estaduais e Federais, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, propondo as melhores estratégias de defesa;
  • Atuação ampla em contencioso tributário, conforme ações de iniciativa do Contribuinte, como, por exemplo, a propositura de Ação Anulatória de Débito Fiscal; Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária; Mandado de Segurança; Ação de Repetição de Indébito Tributário e Ação de Consignação em pagamento.

Acontece

O DIREITO À EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DOS VALORES CORRESPONDENTES AO ICMS e o RECONHECIMENTO AO DIREITO à COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

Desde que o STF firmou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, no julgamento do RE n. 574.706, muitos contribuintes já tiveram desfecho definitivo em seus processos individuais. ...

COVID-19: DE UM LADO AS EMPRESAS QUE VIRAM ALENTO NAS LIMINARES DE PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS E DE OUTRO A RECENTE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJSP QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DAS LIMINARES QUE SUSPENDIAM A EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Será que é acertado o E. TJSP traçar o entendimento de que a moratória tributária em meio à pandemia do coronavírus tem potencial risco à ordem administrativa, à economia e à segurança pública, comprometendo inclusive as ações de enf...

COVID-19: A PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS e a DISCUSSÃO NO JUDICIÁRIO

Desde que foi concedida a prorrogação do pagamento do Simples Nacional pelo prazo de 03 meses, as empresas optantes do lucro real e presumido, também estão buscando o mesmo efeito via Judiciário, como forma de viabilizar a continuidade de sua...

PARA CONTER OS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, O PAGAMENTO DE ALGUNS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL FOI PRORROGADO

Das medidas adotadas pelo nosso Governo para minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus....

UM POUCO DE DIREITO DIGITAL E DIREITO TRIBUTÁRIO: VOCÊ JÁ COMEÇOU A DECLARAR SEUS INVESTIMENTOS EM CRIPTOATIVOS?

Sobre a declaração de imposto de renda e o cruzamento de dados pela Receita Federal - nos investimentos em criptoativos....

1 2 3 4 5