Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O nosso escritório está amplamente preparado para atender nossos clientes nas mais diversificadas formas de disputas referentes ao Direito Imobiliário no Brasil.

A RICCIOPPO, CERQUEIRA & GIMENES entende que, o mercado imobiliário brasileiro teve grande expansão nos últimos anos, sendo alvo de constantes e relevantes alterações legislativas.

Dentro deste cenário, o nosso time apresenta sólidas e fortes características por saber desenvolver excelentes trabalhos, sejam em momentos de crise, nos quais os litígios costumam aumentar, sejam em momentos de grandes investimentos, referente ao crescimento da economia brasileira.

Proporcionamos, uma análise sempre muito cuidadosa das situações apresentadas por nossos clientes, levando em consideração possíveis riscos envolvidos, apresentando soluções jurídicas eficientes e inteligentes.

Com isto, o resultado é sempre o esperado: Alto grau de efetividade com aquilo que fazemos!

O nosso time de DIREITO IMOBILIÁRIO se divide nas seguintes áreas de atuação:

CONSULTIVA e PREVENTIVA:

  • Atuação ampla em consultoria para negócios imobiliários, como, por exemplo: compra e venda de imóveis, incorporações e garantias imobiliárias;
  • Atuação consultiva em desenvolvimento de novos empreendimentos imobiliários;
  • Atuação consultiva sobre contratos de locação, envolvendo, elaboração contratual e notificações extrajudiciais.

CONTENCIOSA:

  • Atuação ampla em contencioso imobiliário, envolvendo propositura e defesa, como, por exemplo: Ação de Execução contra devedores, Ação de Indenização e Contestação de Ação de Cobrança;
  • Atuação ampla em contencioso, no que diz respeito ao Direito Locatício, envolvendo propositura e defesa, como, por exemplo: Ação de cobrança de aluguéis e encargos; Ação de Despejo; Ação Renovatória; Ação Revisional de Aluguel, Ação de Indenização, Petição requerendo Imissão na Posse e Contestação.

Acontece

POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO OU SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU

Viabilidade de ingresso no judiciário requerendo que a base de cálculo para oa valores pagos à título de ITBI seja o valor de negócio jurídico realizado ou o valor venal do imóvel para fins de IPTU, afastando-se o "valor de referência"...

PRESCINDIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO EM AÇÃO DE DESPEJO

Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário...

O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA NÃO SE APLICA AO ITBI E AO ITCMD

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente que o valor venal de referência não se aplica ao ITBI e ao ITCMD....

PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de 10 anos...

BASE DE CÁLCULO DO ITBI: UM PROBLEMA IMPORTANTE PARA O DIREITO NOTARIAL-REGISTRAL

O ITBI, de competência do município, cujo fato gerador é a transmissão onerosa inter vivos de imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia....

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