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A 4ª TURMA DO TRF3 RECONHECE QUE O PIS/COFINS DEVE SER EXCLUÍDO DE SUA BASE

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base....

CONSTRIÇÃO DE BENS DE PRODUTOR RURAL QUE PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

STJ impede constrição de bens de produtor rural que pede recuperação judicial...

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NÃO É SUFICIENTE PARA DEFINIR INCIDÊNCIA DE IMPOSTO

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica....

INVIABILIDADE DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO

Não cabe Mandado de Segurança contra decisão passível de recurso...

REFORMA TRIBUTÁRIA E AS MELHORAS NA ECONOMIA

Reforma tributária pode trazer mais segurança jurídica para fusões e aquisições ...

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