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IDENTIDADE DE GÊNERO

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determina que transexuais presas sejam transferidas para prisões femininas...

VIAGEM CANCELADA E REEMBOLSO DE PASSAGENS

Viagem cancelada por mudança no voo de retorno leva a reembolso total de passagens...

COMPROMISSO COM A DÍVIDA

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor...

REPRODUÇÃO ASSISTIDA

3ª Turma do STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica...

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