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MULHER QUE TEVE WHATSAPP CLONADO SERÁ IDENIZADA

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral...

IPTU NÃO INCIDÊNCIA EM ÁREA SEM MELHORAMENTOS

O IPTU não incide sobre imóvel em área sem melhoramentos previstos no CTB...

USO INDEVIDO DE MARCA

TJ-RJ reverte decisão transitada em julgado por uso indevido de marca...

CLÁUSULA SOBRE EMBRIAGUEZ E SEGURADORAS

Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas, diz TJ-SP...

SEGURO DE VEÍCULOS E A EMBRIAGUEZ

Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista...

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