Relatório Processual
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Notícias
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL NÃO PODE SER AFASTADA POR ANALOGIA PELO CDC
Decisão é da 3ª turma do STJ....
MULHER QUE TEVE WHATSAPP CLONADO SERÁ IDENIZADA
Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral...
IPTU NÃO INCIDÊNCIA EM ÁREA SEM MELHORAMENTOS
O IPTU não incide sobre imóvel em área sem melhoramentos previstos no CTB...
USO INDEVIDO DE MARCA
TJ-RJ reverte decisão transitada em julgado por uso indevido de marca...
CLÁUSULA SOBRE EMBRIAGUEZ E SEGURADORAS
Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas, diz TJ-SP...
SEGURO DE VEÍCULOS E A EMBRIAGUEZ
Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista...