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RESERVA DE HOTEL CANCELADA EM RAZÃO DE PANDEMIA

Hotel deverá restituir valores de reservas canceladas em razão da pandemia...

JUIZ PROÍBE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS DE DEVEDOR INADIMPLENTE

EM decorrência de pandemia, juiz proíbe busca e apreensão de veículos de devedor inadimplente...

HOTEL COMO SERVIÇO ESSENCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Juiz de MG entende que hotel pode ajudar em tempos de pandemia e permite funcionamento...

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Publicações

TEMAS DO MOMENTO: MESMO DIANTE DAS DISCUSSÕES SOBRE A UNIFICAÇÃO DO PIS E DA COFINS, EXISTEM TESES TRIBUTÁRIAS QUE ENVOLVEM ESTAS CONTRIBUIÇÕES E QUE PODEM AJUDAR A SUA EMPRESA

Mesmo diante das recentes discussões sobre a possibilidade de unificação do PIS e da COFINS, resultando em nova contribuição, a CBS, existem diversas teses tributárias que podem ajudar a sua empresa....

AS MEDIDAS DE CONCRETIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMO ISSO PODERÁ AJUDAR OS CONTRIBUINTES

A transação tributária pressupõe a celebração de um acordo entre o FISCO e o Contribuinte. Cada acordo irá carregar suas especificidades, e para cada contribuinte que esteja apto, teremos uma transa...

SEGURANÇA JURÍDICA, MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA E AS NOVAS TESES FILHOTES: COMO ISSO AFETA A VIDA DO CONTRIBUINTE

Depois que o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, outras teses, denominadas de teses filhotes surgiram em nosso ordenamento. Os contribuintes aguardaram pela modulação dos efeitos da tese do ICMS, pois isto ...

POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR DA TRANSAÇÃO OU SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU

Viabilidade de ingresso no judiciário requerendo que a base de cálculo para oa valores pagos à título de ITBI seja o valor de negócio jurídico realizado ou o valor venal do imóvel para fins de IPTU, afastando-se o "valor de referência"...

CRISE COVID-19: REFLEXÃO SOBRE O JULGAMENTO DO RHC 163.334 E O RISCO DE PRISÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

No meio à crise econômica ocasionada pela pandemia de coronavírus, um ponto preocupante assume relevância em nosso ordenamento jurídico: o não recolhimento de ICMS poderá resultar na responsabiliza&cc...

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